Como obter bom aconselhamento sobre temas de asilo
How to get good asylum advice

Como pode obter bom aconselhamento sobre temas de asilo

A história do Joseph:

“Precisei de aconselhamento rapidamente e vi um cartão na vitrine de uma loja. Ele tinha um escritório bonito e parecia ser amigável. Eu dei-lhe os meus documentos de viajem (travel documents) e quase todo o dinheiro que tinha conseguido trazer comigo. Ele tranquilizou-me e parecia confiante que conseguiria tratar de tudo para mim. Agora dou-me conta que confiei demasiado nele mas na altura eu não sabia onde ir para obter aconselhamento. Começou a ser difícil, e cada vez mais difícil, falar com ele, ele estava sempre ocupado e nunca me telefonava. Eu não fazia ideia do que se estava a passar. Eventualmente, eu vim a saber que embora ele tivesse entregue o meu pedido não tinha feito mais nada depois disso. Um dia eu fui ao escritório dele e encontrei-o vazio. Nunca mais o vi, nem a ele nem ao meu dinheiro, e terminei por ser detido. Por sorte encontrei um bom conselheiro (adviser) que conseguiu tratar de tudo para mim.”

O que é Advicenow?

Advicenow é um website de beneficência independente que providencia informação correcta e actualizada sobre direitos e temas legais. A informação neste folheto não é influenciada por quem financia o nosso trabalho nem pelo Governo do Reino Unido. O nosso objectivo ao escrever este folheto é promover os seus melhores interesses.

Porque é que deve obter aconselhamento sobre o seu pedido para asilo?

Porque se não o fizer arrisca-se a:

• infringir as regras sem ter intenção de o fazer
• não usar as regras da melhor maneira para ajudar o seu caso

Às vezes o Ministério do Interior (Home Office) comete erros e sem aconselhamento você pode não se dar conta disto ou não saber como os desafiar.

Os amigos que têm boas intenções podem dar-lhe conselhos, mas o sistema está sempre a mudar por isso deve sempre obter aconselhamento jurídico apropriado.

Porque deve obter bom aconselhamento?

Porque um solicitador ou conselheiro desonesto ou de má qualidade pode:

• não o(a) aconselhar bem
• enganá-lo(a) ficando com o seu dinheiro ou documentos
• não recolher provas que apoiam o seu caso ou esquecer de as mostrar ao Ministério do Interior (Home Office)
• não se incomodar a entrevistar testemunhas importantes que podem apoiar a sua história
• fazer um mau trabalho ao preencher um formulário de requerimento ou nem sequer o preencher
• representá-lo(a) mal ou não comparecer na sua audiência

Todas estas coisas podem resultar no seu pedido de asilo ser recusado mesmo se o seu caso for forte.

Mitos e meias verdades sobre obter aconselhamento

• Tenha cuidado com as pessoas que lhe dizem que “se é grátis não deve ser bom” ou “só tens o que pagas”. Muitos solicitadores e conselheiros experientes são pagos pelo Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade (Legal Services Commission - LSC) para dar aconselhamento gratuito. No entanto, um solicitador ou conselheiro desonesto ou de má qualidade pode cobrar-lhe uma fortuna para lhe dar mau aconselhamento.
• Os oficiais do Governo, incluindo os funcionários dos serviços de imigração, podem dizer-lhe que não precisa de obter aconselhamento jurídico. Nós achamos que todas as pessoas que pedem asilo no Reino Unido devem obter aconselhamento jurídico. A razão pela qual pensamos isto é porque um solicitador/conselheiro conhece a lei e pode aplicá-la ao seu caso para se certificar que você tem o máximo de possibilidades possível para fazer um pedido bem sucedido.

Ministério do Interior (Home Office)

O Ministério do Interior (Home Office) é o departamento do Governo responsável por administrar a imigração, assim como a Polícia, os tribunais e as prisões.

• Você pode desconfiar de solicitadores/conselheiros no Reino Unido e pode achar difícil acreditar que existem bons solicitadores/conselheiros devido às suas experiências no passado. No Reino Unido, os solicitadores/conselheiros que dão aconselhamento sobre asilo não são empregados do Ministério do Interior, nem do Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados (NASS) nem de qualquer outro departamento do Governo, ou seja são independentes. Existem bons solicitadores/conselheiros e este folheto deve ajudá-lo(a) a encontrar um.

Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados (NASS)

O Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados (National Asylum Support Service - NASS) providencia apoio, habitação e ajuda financeira para os requerentes de asilo enquanto o seu pedido está a ser considerado pelo Ministério do Interior (Home Office).

• E fácil supor que se um solicitador/conselheiro é do seu grupo étnico ou partilha a sua cultura ou religião, ele irá ajudá-lo(a) mais. No entanto, nem sempre é assim. Os solicitadores/conselheiros desonestos podem tentar usar os vossos antecedentes comuns para tentá-lo(a) persuadir a ser seu cliente. Alguns podem insinuar que um solicitador/conselheiro de um grupo étnico ou religião diferente não o ajudará e fará com que você perca o seu caso. Tenha cuidado pois estas são apenas tácticas para que eles possam ganhar dinheiro à sua custa.
• Só porque um solicitador/conselheiro lhe diz que você poderá não ganhar o seu caso, isto não significa que ele é um mau conselheiro. Às vezes os solicitadores/conselheiros não têm outra opção senão dizer-lhe que as possibilidades do seu pedido ser bem sucedido são fracas, se esta for a opinião honesta deles.

O que deve e não deve fazer ao obter aconselhamento:

Por favor faça o seguinte:

Obtenha aconselhamento jurídico rapidamente.

Tenha cuidado com os impostores
Pode encontrar pessoas à espera perto dos balcões de informação no aeroporto ou na parte de fora dos portos quando chega ao país pela primeira vez que lhe dizem serem solicitadores/conselheiros. Eles podem dizer que o(a) querem ajudar mas as verdadeiras intenções deles é enganá-lo(a).

A história do Akbar:
O Akbar ia para o Refugee Arrivals Project (uma organização benévola independente que ajuda os requerentes de asilo recém-chegados e os refugiados) quando alguém alegando ser solicitador o convidou a entrar no seu carro, pediu-lhe os seus papéis e £200, todo o dinheiro que ele tinha. Essa pessoa andou com o Akbar no carro à volta do aeroporto durante 45 minutos e depois abandonou-o. Akbar chegou finalmente ao Refugee Arrivals Project tarde e sem dinheiro.

Pare e pense antes de entregar os seus documentos

• Às vezes os solicitadores/conselheiros precisam dos seus documentos de imigração originais, por exemplo, para enviá-los para o Ministério do Interior (Home Office). Você deve tirar uma fotocópia dos documentos e deve obter um recibo que indique todos os documentos que entregou. Mas tenha cuidado com qualquer solicitador ou conselheiro que guarde os seus documentos originais sem nenhuma razão aparente, eles podem tentar usar os documentos como uma maneira de o(a) manter como cliente.

Cuide dos seus documentos

Os seus documentos são valiosos e se caírem nas mãos erradas um criminoso pode vendê-los por muito dinheiro.

Por favor não faça o seguinte:

Não oiça sempre o que os amigos com boas intenções têm a dizer

Tenha cuidado se amigos lhe sugerem que deve inventar partes da sua história, isto geralmente resulta em problemas e você (e o seu amigo) podem estar a cometer um delito.

A história do Ahmed:

O Ahmed é da Chechénia e é muçulmano. Disseram-lhe que era melhor para ele não dizer que era muçulmano, porque “as pessoas nos países ocidentais não gostam deles”. Infelizmente, ele acreditou nisto e disse às autoridades que era russo. Ao mentir ele destruiu as possibilidades de obter asilo.

Não assuma que todas as pessoas que lhe pedem dinheiro são desonestas

Nem sempre é assim. Existem bons solicitadores/conselheiros que não trabalham com Assistência Jurídica Gratuita (legal aid) e é normal que eles cobrem pelos seus serviços.

Assistência Jurídica Gratuita (Legal aid)
A Assistência Jurídica Gratuita é dinheiro para pagar o aconselhamento e a ajuda jurídica àqueles que têm poucas poupanças e um baixo rendimento. Se tiver o apoio do Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados (NASS) tem automaticamente direito a receber Assistência Jurídica Gratuita para aconselhamento sobre asilo e imigração. O Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade (Legal Services Commission - LSC) paga aos solicitadores/conselheiros que aprovou para providenciar Assistência Jurídica Gratuita (legal aid).

Não se deixe influenciar se lhe oferecerem dinheiro ou presentes
É provável que qualquer pessoa que lhe ofereça prendas, como dinheiro ou um telemóvel, para que seja seu cliente seja um impostor. Embora possa ser tentador na altura, a prenda não valerá muito se você perder o seu caso.

Os erros que as pessoas fazem quando contam as suas experiências passadas

Quando você chega ao Reino Unido pode sentir-se cansado(a), assustado(a) e só. Provavelmente a sua maior preocupação é que lhe permitam entrar no país. Pode estar demasiado assustado(a) para dizer ao Ministério do Interior (Home Office) muitas coisas sobre a sua vida. Ou pode ter a tentação de dizer seja o que for para obter o que mais quer: um lugar seguro para viver. Por favor não cometa os mesmos erros dos outros. Se o fizer, corre o risco de perder o seu caso e de ser mandado(a) de volta para onde veio.

Por favor faça o seguinte:

• Diga toda a verdade
  Se o Ministério do Interior (Home Office) descobrir que você mentiu, mesmo que seja apenas uma mentira, é menos provável que eles acreditem que as outras coisas que você lhes disser são verdadeiras. Eles pensarão que você não inspira confiança e que é capaz de dizer outras mentiras.
• Dê informação detalhada
  É muito importante que você dê ao Ministério do Interior (Home Office) informação suficiente na primeira vez que se encontrar com eles. Se mudar a sua declaração ou acrescentar coisas mais tarde eles podem pensar que está a mentir para aumentar as suas possibilidades de ganhar o seu caso.

A história do Felipe:

Quando lhe perguntaram quantas vezes tinha sido “detido” o Felipe disse “uma vez”. Ele estava a pensar na última vez em que tinha sido detido por dois meses, e que o levou a decidir que tinha de sair do seu país. Mais tarde, quando o Felipe estava a fazer uma declaração completa ao seu conselheiro veio à tona que ele tinha sido detido pela Polícia muitas vezes ao longo da sua vida, frequentemente apenas por uma ou duas horas. O Felipe estava tão habituado a ser preso, que ele já não pensava nisso como uma “detenção”, era apenas uma parte da sua vida.

Acrescentar mais detalhes posteriormente permitiu ao Ministério do Interior (Home Office) pensar que o Felipe estava a exagerar a sua história para melhorar as suas possibilidades de êxito do seu pedido de asilo e fez o seu caso parecer muito menos credível.

• Mencione coisas que aconteceram mesmo se forem embaraçosas, íntimas ou dolorosas
  É muito difícil dizer a alguém que você não conhece, e que não sabe se pode confiar, que, por exemplo, foi violado(a) ou torturado(a). Mas é muito importante que o faça caso contrário pode perder o seu caso. Se é mulher e prefere falar com uma mulher, ou é homem e prefere falar com um homem, explique isto ao seu solicitador/conselheiro.

Tenha cuidado porque algumas palavras podem ter um significado diferente no Reino Unido

Por exemplo, pessoas originárias de outros países às vezes referem-se a pessoas que não são familiares como “irmãos”, “irmãs” ou “filhos” sem se aperceberem que estes termos significam algo mais específico no Reino Unido. Se disser ao Ministério do Interior (Home Office) que alguém é seu “irmão” quando essa pessoa não é seu familiar, eles vão pensar que você é mentiroso e que é capaz de mentir sobre outras coisas também.

Desafie erros

Se o Ministério do Interior (Home Office) registar incorrectamente os seus detalhes pessoais ou soletrar incorrectamente um nome ou o nome de um lugar é melhor indicá-lo assim que puder. Se não o fizer, isto pode causar-lhe problemas, por exemplo se não for igual à prova que você usa para apoiar o seu caso. Se não se sentir confortável para o dizer ao funcionário da imigração (immigration official) você mesmo, peça ao seu solicitador ou conselheiro para o fazer.

Por favor não faça o seguinte:

• Não oculte nada deliberadamente
  Isto também é mentir, e se for descoberto terá menos possibilidades de obter asilo.
• Não oculte algo porque acha que não é relevante
  Todos os detalhes, por muito pequenos ou pouco importantes que lhe pareçam, podem contar. É melhor que o Ministério do Interior (Home Office) e o seu solicitador/conselheiro decidam o que é, e o que não é, relevante. Se você ocultar algo pode fazer com que seja mais difícil para o seu solicitador/conselheiro o ajudar a ser bem sucedido. No entanto, também não deve sentir pressão para inventar coisas e se não se conseguir lembrar de alguma coisa, por exemplo, de um nome, uma data ou lugar, não faz mal.

Não diga aquilo que acha que o Ministério do Interior (Home Office) quer ouvir
Se você tentar adivinhar o que os funcionários da imigração (immigration officials) querem ouvir em vez de dizer a verdade só irá criar problema para si. Os funcionários irão pensar que tem alguma coisa a esconder.

Os diferentes tipos de conselheiros (advisers)

• A Law Society (Ordem dos Advogados) tem uma lista de profissionais jurídicos de imigração e asilo aprovados e os seus detalhes para contacto. Pode encontrar os detalhes na Internet em: www.lawsociety.org.uk/professional/accreditationpanels/lawpanel.law#top

Ser financiado por fundos públicos

Alguns solicitadores/conselheiros são pagos pelos serviços que providenciam através do Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade (Legal Services Commission - LSC). A isto chama-se trabalho com “Assistência Jurídica Gratuita” (“legal aid” work) e permite-lhes aconselhar clientes com poucas poupanças e com baixo rendimento gratuitamente.

Os solicitadores/conselheiros que fazem trabalho com Assistência Jurídica Gratuita (legal aid) só podem passar um tempo limitado no seu caso, por exemplo cinco horas para começar, e depois têm de pedir mais tempo. Se isto acontecer no seu caso, não significa que o seu solicitador/conselheiro não é bom. É apenas o sistema com o qual eles têm de trabalhar.

• Ajuda com os seus custos jurídicos
  ”Eu não tenho dinheiro nenhum por isso não posso pagar um solicitador/conselheiro”. Você pode não precisar de dinheiro, se recebe ajuda do Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados (NASS) terá direito a obter aconselhamento jurídico gratuito sobre asilo de um solicitador/conselheiro que providencia Assistência Jurídica Gratuita (legal aid).

Se quiser saber se pode obter Assistência Jurídica Gratuita (legal aid) e tem acesso a internet pode verificar em www.clsdirect.org.uk/legalhelp/calculator.jsp?lang=en

Financiado pelos fundos públicos
Alguns solicitadores/conselheiros cobram pelos seus serviços. Se tiver direito a Assistência Jurídica Gratuita (legal aid) deve ir a um solicitador/conselheiro financiado através de fundos públicos e não pagar no sector privado a não ser que realmente o queira fazer.

Dicas 1: Ajudar o processo a correr bem

• Conte a sua história completa ao seu solicitador/conselheiro.
• Dê o máximo possível de detalhes sobre as suas experiências passadas ao seu solicitador/conselheiro.
• Mantenha-se em contacto com o seu solicitador/conselheiro – desta maneira evitará que as coisas corram mal no seu caso, por exemplo não cumprir os prazos ou não comparecer a entrevistas importantes.
• Informe o Ministério do Interior (Home Office) e o seu solicitador/conselheiro se mudar de morada ou de número de telefone.
• Mantenha os seus documentos de imigração originais consigo num lugar seguro.
• Certifique-se que compare nas audiências, reuniões e entrevistas na hora certa.

Dicas 2: como saber se o seu solicitador/conselheiro está a fazer um bom trabalho

• Ele pediu-lhe para fazer uma declaração detalhada?
• Verificou as datas, lugares exactos, nomes dos lugares, sequência de acontecimentos, os nomes e a sua relação com as outras pessoas envolvidas nos acontecimentos que o(a) levaram a pedir asilo?
• Explicou-lhe quais são as possibilidades do seu pedido ser bem sucedido?
• Explicou-lhe claramente o processo e o que ia fazer a seguir?
• Deu-lhe cópias dos documentos importantes, incluindo cartas enviadas para o Ministério do Interior (Home Office), ou a qualquer outra pessoa, sobre o seu caso?
• Explicou-lhe claramente o que é que você pode esperar dele, e o que é que ele espera de si?
• Deu-lhe informação sobre como queixar-se dos serviços providenciados por ele?

Se a resposta a todas estas perguntas for “sim” então pode ficar razoavelmente confiante que o seu solicitador/conselheiro está a fazer um bom trabalho para si.

Intérpretes

• Os intérpretes não devem dar aconselhamento jurídico, isto é contra a lei.
• Embora seja tranquilizador falar com alguém que fala a sua língua, lembre-se que os intérpretes não são especialistas jurídicos e as vezes são usados por solicitadores/conselheiros jurídicos desonestos para conseguir novos clientes, fazer entrevistas e providenciar aconselhamento.
• Se suspeitar que um intérprete está a interpretar erradamente o que você diz deve avisar o solicitador/conselheiro ou o funcionário do Ministério do Interior (Home Office) mesmo se para isto tiver de interromper/parar uma entrevista. Mesmo se você não conseguir falar com eles na língua deles tente deixar claro que não está contente com o que o(a) interprete está a dizer.

Mudar de solicitador/conselheiro se não estiver contente

Você tem direito a receber bom aconselhamento e a queixar-se se não estiver contente com o trabalho que o solicitador/conselheiro está a fazer para si. No entanto, lembre-se que só porque um solicitador/conselheiro não lhe diz o que você quer ouvir isto não significa necessariamente que ele não faz bem o seu trabalho.

Mudar de solicitador/conselheiro não é algo que deve fazer sem pensar bem, mas se está a receber mau aconselhamento poderá ter de o fazer. Se tem Assistência Jurídica Gratuita (legal aid) só poderá mudar o seu solicitador/conselheiro se houver uma boa razão para o fazer. Se quiser mudar, então quanto mais cedo o fizer melhor. Não pode ter dois solicitadores/conselheiros ao mesmo tempo.

Certifique-se que o seu novo solicitador/conselheiro aceita o seu caso antes de deixar o anterior. Também pode ser muito difícil encontrar um novo solicitador/conselheiro porque não existem muitos dispostos a aceitar casos de outros solicitadores/conselheiros. Isto faz com que seja ainda mais importante que encontre um bom solicitador/conselheiro logo ao princípio.

Se não conseguir encontrar um solicitador/conselheiro perto de si, pode ter de se deslocar. Se tem direito a Assistência Jurídica Gratuita (legal aid), pode estar disponível ajuda para pagar custos de transporte. Fale sobre isto com o seu novo solicitador/conselheiro antes de o ir ver.

Como apresentar uma queixa

A quem pode apresentar a queixa

Se acha que o seu solicitador/conselheiro o(a) tratou mal ou lhe deu mau aconselhamento pode queixar-se usando o procedimento de queixas deles ou pode queixar-se à Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (Office of the Immigration Services Commissioner - OISC). É seguro para você fazer isto. A Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) não passará os seus detalhes pessoais ao Ministério do Interior (Home Office), mesmo se, por exemplo, você estiver ilegalmente no Reino Unido.

Pode queixar-se sobre um conselheiro ou solicitador, mesmo se não o encontrou através da Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC). A Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) trabalha para assegurar que todos os conselheiros dão bom aconselhamento, e leva todas as queixas a sério.

Sobre o que é que se pode queixar

Pode-se queixar sobre qualquer problema que teve com o aconselhamento de imigração que lhe foi dado pelo seu solicitador/conselheiro, incluindo:

• mau aconselhamento;
• maus serviços, por exemplo, se o solicitador/conselheiro não lhe explicou o que estava a fazer;
• não se informou sobre as suas experiências passadas por completo;
• fez alegações falsas de êxito;
• cobrou custos não razoáveis e/ou cobrou por trabalho que não foi efectuado;
• pediu-lhe para fazer declarações falsas ou enganadoras;
• não cumpriu prazos;
• não compareceu em tribunal.

Se você precisar de um intérprete para o(a) ajudar a apresentar a sua queixa a Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) pode arranjar um.

O que a Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) fará com a sua queixa

A Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) irá estudar a sua queixa e decidir que acção precisa de ser tomada. Se o seu conselheiro está a actuar contra a lei ou a dar mau aconselhamento a Secretaria pode impedí-lo de trabalhar.

A Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) não pode ajudar a acelerar o seu pedido de asilo nem pode lidar com queixas sobre o Ministério do Interior (Home Office).

Pode queixar-se usando o formulário que está disponível em 25 línguas no website da Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC): www.oisc.org.uk/complaints/00-start-complaints.asp ou telefonando para o número 0845 000 0046.

Como obter bom aconselhamento

As seguintes organizações são de confiança, e podem encaminhá-lo(a) para um solicitador/conselheiro:

A Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (Office of the Immigration Services Commissioner - OISC) tem um “buscador de conselheiros” online em www.oisc.org.uk/adviser-finder/00-adviser-finder.asp
Telefone: 0845 000 0046

O Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade (Community Legal Service Direct) pode encaminhá-lo(a) para um solicitador/conselheiro especialista em casos de asilo e que foi aprovado para dar aconselhamento gratuito ao abrigo da Assistência Jurídica Gratuita (legal aid). www.clsdirect.org.uk/directory/directorySearch?lang=en Telefone: 0845 345 4 345

A Law Society (Ordem dos Advogados) tem um registo de profissionais jurídicos de imigração e asilo aprovados e dos seus detalhes para contacto. Pode ver esta lista na Internet em www.lawsociety.org.uk/professional/accreditationpanels/lawpanel.law#top

A Associação de Profissionais Jurídicos de Imigração (Immigration Law Practitioners' Association - ILPA) tem uma lista telefónica de membros no seu website em www.ilpa.org.uk/. Telefone: 020 7251 8383

É uma boa ideia procurar um solicitador ou conselheiro com um destes sinais na janela ou no papel de apontamentos:

Se quiser usar a Internet para procurar estas organizações visite uma biblioteca local onde pode estar online gratuitamente. Pode ainda visitar “internet cafés”, que pode encontrar em muitas ruas principais, mas terá de pagar para usar um computador.

As seguintes organizações são caridades independentes que trabalham com os requerentes de asilo. Muitas delas também o(a) poderão encaminhar para um solicitador ou conselheiro.

• Asylum Aid (Ajuda para os requerentes de asilo)
  Caridade que providencia aconselhamento jurídico gratuito e representação aos requerentes de asilo.
  www.asylumaid.org.uk
  Linha telefónica de aconselhamento: 020 7247 8741
  Telefone: 020 7377 5123
• Migrant Helpline (Linha telefónica de Ajuda aos Imigrantes)
  Caridade que providencia aconselhamento e apoio a requerentes de asilo que entram e vivem no Reino Unido.
  www.migranthelpline.org.uk
  Telefone: 020 8774 0002
• The Medical Foundation for the Care of Victims of Torture (Fundação Médica para as vítimas de tortura)
  Caridade que providencia cuidados de saúde e reabilitação para os sobreviventes de tortura e outras formas de violência organizada.
  www.torturecare.org.uk/
  Telefone: 020 7697 7777

Refugee Council
Caridade que trabalha para ajudar e apoiar os requerentes de asilo e os refugiados.
www.refugeecouncil.org.uk/

Telefone: Londres 020 7346 6777. Cardiff (País de Gales) 029 2048 9800

• Refugee Action
  Caridade que providencia aconselhamento e informação aos requerentes de asilo.
  www.refugee-action.org.uk/
  Telefone: 020 7654 7700
• Refugee Arrivals Project
  Caridade que oferece aconselhamento aos requerentes de asilo recém-chegados ao país sobre os seus direitos a apoio no Reino Unido.
  www.refugee-arrivals.org.uk/
  Telefone: 020 8759 5740

UK Lesbian and Gay Immigration Group (Grupo de Apoio aos Imigrantes Homossexuais e Lésbicas no Reino Unido)

Caridade que providencia aconselhamento aos refugiados homossexuais e lésbicas.

http://www.uklgig.org.uk/Solicitors.htm

Telefone: 0207 620 6010

• Glossário
• Home Office (Ministério do Interior)

O Home Office (Ministério do Interior) é o Departamento do Governo responsável por administrar os serviços de imigração, a Polícia, os tribunais e as prisões.

• Law Society (Ordem dos Advogados)
  A Law Society (Ordem dos Advogados) representa os solicitadores na Inglaterra e País de Gales e estabelece os padrões para se certificar que eles providenciam um serviço ético e de boa qualidade.
• Legal Services Commission (Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade)
  O Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade (Legal Service Commission) administra a Assistência Jurídica Gratuita (legal aid) na Inglaterra e País de Gales e é responsável por certificar-se que as pessoas obtêm a informação, aconselhamento e ajuda jurídica que precisam para tratar dos seus problemas.
• Assistência Jurídica Gratuita (legal aid)
  É dinheiro de fundos públicos que é usado para pagar aconselhamento e ajuda jurídica para as pessoas que têm poucas poupanças e que têm um baixo rendimento. O Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade (Legal Services Commission - LSC) paga aos solicitadores/conselheiros que foram aprovados por eles para providenciar Assistência Jurídica Gratuita (legal aid).
• NASS (Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados)
  O Serviço Nacional de Apoio aos Refugiados providencia apoio, habitação e ajuda financeira aos requerentes de asilo enquanto o seu pedido estáa ser considerado pelo Ministério do Interior (Home Office).
• Office of the Immigration Services Commissioner (Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração)
  A Secretaria do Comissário dos Serviços de Imigração (Office of the Immigration Services Commissioner - OISC) é um organismo público independente estabelecido para assegurar que os conselheiros de imigração e asilo são competentes e que agem no melhor interesse dos seus clientes. Não faz parte do Ministério do Interior (Home Office).
• Declaração (Statement)
  É uma declaração formal dos factos e acontecimentos que aconteceram até à sua chegada ao Reino Unido.